Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE, COOKIES E PROTEÇÃO DE DADOS

          A privacidade, a proteção e a segurança das informações pessoais dos usuários são prioridades neste Cartório de Registro de Imóveis de Guarará-MG e o nosso compromisso é agir com transparência no tratamento dos dados pessoais.  

 A Serventia Registral de Imóveis presta serviços a sociedade e a sua finalidade pública na persecução do interesse público, tem por objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais ou regulatórias do serviço público, conforme art. 236 da Constituição Federal, Lei federal nº 8.935/1994, Lei federal nº 6.015/1973, Lei federal nº 11.977/2009, Provimentos do Conselho Nacional de Justiça, Provimentos das Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dentre outros preceitos, estando submetidos as normas do tratamento de dados pessoais pelo Poder Público (art. 23, §§ 4º e 5º da Lei 13.709/2018). Como atuam em política pública prevista em leis e regulamentos, os serviços prestados independem de fornecimento de consentimento específico pelo titular, nos termos do art. 7º, II e III, da Lei nº 13.709/2018).

Assim sendo, apresentamos a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, que descreve as práticas de coleta, uso e transferência de informações de clientes, colaboradores, parceiros de negócios e outras pessoas identificáveis.

Isto posto o responsável pelo Cartório Registro de Imóveis de Guarará-MG,inscrito no CNPJ sob o nº 29.296.281/0001-89, com sede na Rua Professor Luiz Viana, 45, centro, CEP: 36606-000, em Guarará-MG, no papel de Controlador de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

PROPÓSITO

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente aos dados pessoais e informações coletados e tratados por meio sites, aplicativos, software, servidores, dispositivos, linhas de atendimento por telefone, widgets, blogs e respectivos conteúdos, além do Instagram, Facebook ou outros sites de redes sociais, e seus respectivos conteúdos (coletivamente, chamados “Sites” ou “Sistemas”), acessados via computador, dispositivo móvel, tecnologia ou outro dispositivo.

O nosso compromisso é de proteger a privacidade dos dados pessoais de clientes, colaboradores, parceiros de negócios e outras pessoas identificáveis. Assim sendo, todos os colaboradores, prestadores de serviços e consultores do Registro de Imóveis de Guarará-MG, devem cumprir a Política aqui contida.

Consulte os Termos e Condições de Uso que regem o uso dos Sites.

DA ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO

Leia atentamente esta Política, pois, ao usar os sites, sistemas e ferramentas eletrônicas, você reconhece, compreende e concorda com os termos desta Política de Privacidade, em especial:

QUE ESTÁ USANDO DE FORMA VOLUNTÁRIA, DISPONDO DE SEUS DADOS PARA OBTER SERVIÇO, INFORMAÇÃO OU FACILIDADE, ESTANDO CIENTE DE QUE A CONVENIÊNCIA DE USO DOS SITES É ESTRITAMENTE PESSOAL. 

QUE TEM CIÊNCIA E CONCORDA COM O USO DE SEUS DADOS PESSOAIS OU DE SEUS CLIENTES E QUE TEM AUTORIZAÇÃO DE SEUS CLIENTES, TITULARES E DAS PARTES ENVOLVIDAS NOS DOCUMENTOS, PARA QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO DE DADOS, DENTRE ELES, PRODUÇÃO, RECEPÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACESSO, REPRODUÇÃO, TRANSMISSÃO, ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO, BEM COMO PARA PRESTAR QUAISQUER ESCLARECIMENTOS OU DECLARAÇÕES RELACIONADOS AOS ASSUNTOS TRATADOS.

AO ACEITAR E USAR OS SITES VOCÊ DECLARA EXPRESSAMENTE SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E CAPAZ. 

SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ALGUM DOS TERMOS E REGRAS AQUI PREVISTOS, NÃO DEVERÁ ACESSAR OS SITES.

POR QUE TEMOS ESTE DOCUMENTO?

Esta Política de Privacidade é a base do programa de privacidade de informações e proteção de dados e descreve a abordagem ao processar informações e dados pessoais em qualquer local do mundo. Descreve os tipos de dados que recolhemos por meio dos Sites e como eles podem ser utilizados e/ou com quem podem ser compartilhados. A Política também descreve a maneira como você pode entrar em contato conosco para atualizar suas informações de contato, acesso e controlar o uso dos dados pessoais que coletamos em relação às nossas comunicações e atividades de marketing, ou obter respostas para perguntas que você possa ter sobre nossas práticas de privacidade nesses Sites. Foi redigido levando em consideração as seguintes leis e regulamentos:

1. Marco Civil da Internet no Brasil (Marco Civil) – Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que descrevem como organizações devem coletar, manusear e armazenar informações pessoais;
2. Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (LGPD) – Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre proteção de dados e faz alterações no Marco Civil da Internet no Brasil e,
3. Regulamento UE nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 -General Data Protection Regulation – GDPR, que regulamenta a proteção de informações pessoais para empresas no âmbito da União Europeia (e a quem oferece produtos ou serviços à UE).

DEFINIÇÕES IMPORTANTES NO CONTEXTO DESSA POLÍTICA

“Data Controller (controlador)”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que detém controle sobre dados pessoais que serão processados pelos serviços dos Sites (GDPR Art. 4, item 7 / LGPD Art 5º, item VI). 

“Data Processor (operador)”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, para realizar um conjunto de operações, automáticas ou não, como coleta de informações de registros, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, consulta, transmissão, entre outros (GDPR Art. 4, itens 2 e 8 / LGPD Art 5º, VII).

“Dados Pessoais”: trata-se de qualquer informação relacionada a uma pessoa, que possa identificá-la direta ou indiretamente, como nome, localização, identificador online, dentre outros (GDPR Art. 4, item 1 / LGPD Art. 5º, I)

“Dados Pessoais Sensíveis”: A LGPD indica esta informação como dados “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural” (LGPD Art. 5º, II).

“Dados Anonimizados”: dados relativos a alguma pessoa que não a identifiquem diretamente e que, portanto, não estão sujeitas à lei (LDPD Art. 5º, III).

“Data Protection Officer (encarregado)”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (GDPR Art. 37/LDPD Art. 5º, VIII). 

RESPONSABILIDADES

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados é o delegatário do Registro de Imóveis de Guarará-MG. A encarregada de dados é Tamiris Pereira, e-mail: tamirispereiracarraro@hotmail.com e a empresa especializada de informática é Cart System Software Ltda – ME, CNPJ nº 07.906.032/0001-08.

Os nossos colaboradores são treinados para compreender a importância da privacidade e proteção.

Ao se cadastrar você afirma que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, sob as penas das leis aplicáveis ao seu país.

Temos o compromisso de cumprir a legislação de proteção de dados, a tomar todas as iniciativas recomendadas de segurança e governança, mas não nos responsabilizamos por fatos oriundos de crimes da internet, caso fortuito ou força maior. 

São considerados como de caso fortuito ou força maior as eventuais indisponibilidades dos Sites em virtude de dificuldades técnicas, falhas da Internet, manutenção improrrogável ou qualquer outra circunstância alheia à vontade do controlador, operador ou encarregado, que por elas não se responsabilizarão, nem tampouco responderão por lucros cessantes, bem como por qualquer outro tipo de dano direto ou indireto.

O usuário reconhece desde já a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações, vírus, vazamento e perda de dados ou outros atos ilícitos no ambiente da internet, que são considerados crimes e por elas não se responsabilizarão os controladores, operadores ou encarregados, nem tampouco responderão por lucros cessantes, bem como por qualquer outro tipo de dano direto ou indireto.

INFORMAÇÕES COLETADAS EM NOSSO SITE 

Informações fornecidas pelo usuário

Existem circunstâncias em que será necessário você fornecer dados pessoais (como seu nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail (“Dados Pessoais”) ou dados patrimoniais, negociais, etc., no acesso aos Sites.

Nós coletamos dados pessoais quando você se cadastra no Site, solicita informações, aporta algum documento, comenta, participa de alguma pesquisa ou outro recurso dos Sites, ou ainda ao se comunicar e interagir conosco.

Os Sites também podem pedir para que você forneça outros dados pessoais a seu respeito, como dados demográficos (sexo, CEP, idade etc.) ou determinadas informações sobre as suas preferências e interesses. Se combinarmos dados demográficos ou outros dados que coletamos sobre você aos seus dados pessoais, nós trataremos as informações combinadas como dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis. Se você não deseja que seus dados pessoais sejam processados por nós, não os envie ou, a qualquer momento, solicite sua exclusão (será efetuada, caso não haja disposição legal contrária).

Dados coletados automaticamente

Quando você visitar ou interagir com os Sites, os sistemas podem usar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as informações sobre a forma como os Sites são acessados e utilizados (“Dados de Uso”). Os dados de uso podem incluir, em parte, o tipo de navegador, sistema operacional, a página servida, o tempo, quantos usuários visitaram os Sites e as visualizações de páginas anteriores, etc. Este uso de dados nos ajuda a manter os Sites atualizados e interessantes para os nossos usuários e a adequar o conteúdo aos seus interesses. Os dados de uso, geralmente, não são identificáveis (“Dados Anonimizados”), mas os sistemas podem associá-los a você como pessoa específica e identificável.

Na coleta de dados de uso, os sistemas também podem coletar seu endereço IP ou outro identificador único (“Device Identifier”) para o dispositivo automaticamente. Esses dados são usados para determinar a localização física geral do seu dispositivo, para segurança no acesso e certificar a origem da solicitação, para entender de quais regiões do mundo provém os visitantes e para melhorar os Sites.

As tecnologias utilizadas nos Sites para a coleta de dados de uso, inclusive Device Identifiers, incluem cookies.

COOKIES 

São usados cookies para armazenar suas preferências e configurações, ajudar a entrar no serviço, fornecer anúncios selecionados e analisar operações de site, permitindo, por exemplo, reconhecer seu acesso automaticamente a cada visita, sem incomodá-lo com outro pedido de cadastro. Os cookies podem aprimorar sua experiência online, salvando suas preferências enquanto você visita um site.

Os “Cookies” são arquivos de texto pequenos colocados em seu dispositivo que podem ser coletados mais tarde por servidores Web no domínio que colocou o cookie.

Aqui estão os tipos de cookies que utilizamos:

Em geral, os cookies utilizados nos Sites podem ser divididos de acordo com as seguintes categorias:

• Cookies de sessão

São usados “na sessão”, a cada vez que você visita e expiram em seguida, quando você deixa um site ou logo depois, não são armazenados no seu dispositivo permanentemente, não contêm dados pessoais e ajudam a minimizar a necessidade de transferir dados pessoais pela internet. Esses cookies podem ser excluídos ou você pode se recusar a permitir o uso, mas isso prejudicará o desempenho e a sua experiência no uso dos Sites. Os cookies também utilizam registros de hora que registram quando você acessa e quando você sai de um Site.

• Cookies de rastreamento

Permitem o reconhecimento de visitantes que retornam aos nossos sites. Ao combinar um identificador anônimo gerado aleatoriamente, o cookie de rastreamento mantém o controle sobre o local de onde veio o usuário dos nossos Sites, o mecanismo de busca que pode ter usado, o link em que clicou, a senha usada e sua localização geográfica ao acessar um site. 

• Cookies persistentes

É salvo no seu dispositivo por um período fixo (às vezes, por algumas horas, outras, por um ano ou mais) e não é excluído ao encerrar o navegador. Os cookies persistentes são utilizados quando precisamos lembrar quem você é por mais de uma sessão de navegação. Esse tipo de cookie pode ser usado para armazenar preferências, para que sejam lembradas em uma próxima visita ao site.

• Cookies analíticos ou de desempenho

Esses tipos de cookies são usados para analisar a forma como os Sites são usados e para monitorar seu desempenho, o que nos permite melhorar a sua experiência no uso dos Sites. Esses cookies ajudam-nos a adaptar o conteúdo dos Sites para refletir o que os usuários consideram mais interessante e identificar quando surgem problemas técnicos com os Sites. Também podemos usar esses dados para compilar relatórios que nos ajudam a analisar como os Sites são utilizados, quais são os problemas mais comuns e como podemos melhorar os Sites.

Pode bloquear o uso de cookies:

Quando exigido por lei, você poderá visitar nosso Site e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador.

TRANSPARÊNCIA

Os dados pessoais podem ser coletados e processados por obrigação legal ou para os interesses legítimos do Cartório, salvo quando esses interesses forem anulados por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

O usuário do serviço tem direito ao acesso dos dados, bem como informação com quem seus dados são compartilhados, a obter informações sobre os critérios e procedimentos automatizados de tratamento, bem como solicitar a revisão.

Não haverá nenhuma forma de tratamento de dados pessoais sensíveis, que possam propiciar quaisquer formas de discriminação. 

COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

Os dados pessoais e dados de uso são utilizados para uma variedade de fins, tais como cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços; cumprir obrigação estabelecida pela legislação aplicável; responder às suas perguntas e pedidos; fornecer-lhe acesso a determinadas áreas e recursos do Site; verificar a sua identidade; comunicar-se com você sobre a sua conta e atividades no Site; ajustar conteúdo, serviços, produtos e informações; melhorar o Site; desenvolver novos produtos e serviços.

Os dados pessoais são usados para, por exemplo:

– Acompanhamento do processo;

– Permitir o acesso e o compartilhamento da informação às autoridades, agentes e órgãos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, bem como entidades que formalizem Termo de Cooperação ou Convênios com o Registro de Imóveis de Guarará-MG;

– Fins de cadastros, estudos, levantamentos e estatísticas para o aprimoramento dos serviços prestados pelo Cartório, ou e também com o fim de divulgação e informação ao público em geral; 

– Publicações de editais através dos dados informados no requerimento ou nos documentos que transitam pelos Sites, bem como os dados informados pelos cartórios destinatários das solicitações, que podem ser compartilhados ou objeto de consulta por terceiros;

– Quando o usuário interage com um profissional de suporte, coletamos dados de uso e dispositivo ou relatórios de erros para diagnosticar e resolver problemas;

– Quando são enviadas comunicações a você, usamos dados para personalizar o conteúdo da comunicação;

INFORMAÇÕES QUE COMPARTILHAMOS

Os seus dados pessoais compartilhamos a terceiros para disponibilizar diversos recursos e serviços a você por meio do Site, a fim de atender aos seus pedidos e para responder às suas perguntas, prestar suporte e tirar dúvidas. 

Em alguns casos há obrigação normativa de divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais.

Também podemos compartilhar dados com fornecedores autorizados, quando exigido por lei ou para responder a um processo jurídico, para proteger nossos clientes, proteger vidas, manter a segurança de nossos produtos e proteger os direitos ou a propriedade e de seus clientes.

ANONIMIZAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO OU BLOQUEIO DOS DADOS

Os dados incorretos poderão ser retificados, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento do interessado. Os dados anteriores não serão deletados, mas não ficarão acessíveis.

Os dados pessoais, sempre que possíveis, serão anonimizados, ou “pseudoanonimizados”, quando destinados a estatísticas para o mercado, índices econômicos, publicação ou políticas públicas gerais, como os dados de quantidade de atos, por tipo ou espécie, local, valor; os dados para estudo de tendências e perspectivas futuras, etc. 

Não serão anonimizados os dados tratados ou compartilhados por força de lei ou ato normativo de qualquer órgão ou agente público, da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, de quaisquer dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, ou que atenda políticas públicas ou de interesse público. Neste caso, ainda que tais dados possam ser eliminados ou bloqueados pelo controlador, operador ou encarregado, não caberá a estes promover a sua eliminação ou bloqueio junto àqueles a quem tenha compartilhado os dados.

Não serão anonimizados os dados tratados ou compartilhados com Centrais, com o Operador Nacional de Registro – ONR, com os Cartórios ou base de dados relacionadas aos serviços notariais e registrais relacionados aos serviços solicitados. Neste caso, ainda que tais dados possam ser eliminados ou bloqueados pelo controlador, operador ou encarregado, não caberá a estes promover a sua eliminação ou bloqueio junto àqueles a quem tenha compartilhado os dados.

O usuário poderá solicitar a exibição, acesso, eliminação, bloqueio ou a portabilidade de seus dados, quando possível, por meio do “Fale Conosco” existente no site. Caso retire seu consentimento, o funcionamento dos sistemas, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis para o usuário.

SEGURANÇA

Diversas técnicas de segurança são utilizadas para proteger suas informações, incluindo servidores seguros, firewalls. Colocação de senha no Windows dos computadores e utilização de senhas periódicas para executar o sistema interno Cartsys Imóveis com proteção e segurança de informações de autenticação do sistema.

Instituímos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado. Temos também proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais. Elaboração de Plano de Resposta a Incidentes de Segurança e elaboração de Questionário para mapeamento de dados.

As conexões realizadas através do sistema estão protegidas por certificações SSL criptografadas.

As informações armazenadas pelo sistema estão protegidas em bancos de dados de servidor. O lixo da serventia é incinerado.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 3 (três) meses. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso o usuário solicite. Entretanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Podemos ainda, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos usuários por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Todavia, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor.

Os dados coletados são armazenados em servidor em data center regularizado e devidamente reconhecido no Brasil.

LINKS PARA OUTROS SITES

O Site pode conter links para outros sites que não possuímos ou operamos. E incluem links de parceiros que podem usar nosso logotipo como parte de um acordo de associação de marcas. Na medida em que os sites vinculados não fazem parte dos nosso Site, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos, nem nos responsabilizamos por esses sites e conteúdo, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Os outros sites podem enviar seus próprios cookies para o seu dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade. O usuário poderá avaliar a autenticidade de qualquer site que pareça ou afirme ser o nosso Site, inclusive aqueles vinculados por página de e-mail ou rede social. Orientamos que o usuário leia a política de privacidade de cada site que visitar.

INFORMAÇÃO ESPECIAL AOS PAIS

Todavia o Site não seja voltado a menores de 18 anos, se determinarmos com a coleta que o usuário está abaixo desta idade, não vamos usar ou manter seus dados pessoais sem o consentimento do pai/responsável, exceto os dados obrigatórios por disposição normativa.  

ATUALIZAÇÃO

Podemos atualizar esta Política de Privacidade oportunamente, sempre que necessária nos nossos negócios ou para atender a requisitos legais ou normativos e ela será atualizada em nosso Site. Caso fizermos alterações significativas a esta Política de Privacidade, quando as alterações entrarem em vigor e, quando apropriado, ao usar o Site, o usuário será informado sobre a alteração feita.

ENTRE EM CONTATO

Foi franqueado com transparência aos usuários a possibilidade de se manifestarem. Se você ainda tiver dúvidas sobre nossa Política, alguma solicitação de retificação, bloqueio, eliminação ou portabilidade de dados, entre em contato pelo conosco através do endereço eletrônico: carguarara@gmail.com ou telefone: (32) 3264-1230.